Termos & Condições

Última Atualização: 27/02/2025

1. Introdução

Bem-vindo(a) à DPOeye – Data Protection Management, LTD (“DPOeye”, “nós” ou “nosso”). Estes Termos & Condições (“Termos”) regem o seu acesso e uso da plataforma DPOeye (“Plataforma”) e dos serviços relacionados.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou aceder à Plataforma, concorda em ficar vinculado(a) a estes Termos e a quaisquer políticas aqui mencionadas. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

3. Elegibilidade & Conta

Deve fornecer informações precisas e completas para criar a sua conta.
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

4. Subscrições & Pagamentos

Podemos oferecer um período de teste gratuito por tempo limitado. Depois de terminar esse período, se não optar por uma subscrição paga, o acesso à Plataforma poderá ser limitado ou encerrado.
As mensalidades ou anuidades são processadas através do nosso parceiro de pagamentos (Stripe), sujeito aos termos dessa entidade. É responsável por fornecer dados de pagamento válidos.
Se um pagamento não for efetuado com sucesso, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, branding e software da Plataforma permanecem como propriedade exclusiva nossa ou dos nossos licenciadores.
Mantém os direitos de propriedade intelectual sobre os dados organizacionais que carregar, mas concede-nos uma licença não exclusiva e livre de royalties para processar esses dados enquanto o serviço estiver ativo.

6. Utilização Aceitável

Não deve usar a Plataforma para carregar ou transmitir conteúdo ilícito, nocivo ou que viole direitos, nem deve interferir com o acesso de outros utilizadores. Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta política.

7. Proteção de Dados & Privacidade

Agimos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados aplicável (UK GDPR, UE-RGPD). Atuamos como processador (subcontratante) relativamente aos dados organizacionais que carrega. Para detalhes sobre como processamos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Garantias & Isenções de Responsabilidade

Fornecemos a Plataforma “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, para além das que possam ser fornecidas pelos nossos subcontratantes tecnológicos.
Não garantimos que a Plataforma seja ininterrupta, segura ou livre de erros, nem que satisfará as suas necessidades específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com a utilização da Plataforma.
Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade total excederá os valores pagos por si pela subscrição nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Cessação

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Após o cancelamento ou cessação, o seu acesso à Plataforma pode terminar imediatamente.
Podemos também encerrar ou suspender o acesso se violar estes Termos ou se tal for exigido por lei.

11. Lei Aplicável & Jurisdição

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales, salvo se de outra forma exigido pela legislação aplicável de proteção do consumidor na sua jurisdição.

12. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos para refletir mudanças nos nossos serviços ou requisitos legais. Quando o fizermos, atualizaremos a data de “Última Atualização” no topo. Se as alterações forem significativas, poderemos informá-lo(a) por e-mail ou outro meio proeminente antes de entrarem em vigor.

13. Contacte-nos

Se tiver qualquer dúvida ou preocupação relativamente a estes Termos, contacte-nos em [email protected].